Astenio Oliveira
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Astenio Oliveira

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Comentários

(7)

Astenio Oliveira

Comentário · há 9 anos

[Dúvida] Perdi o emprego e não tenho como pagar pensão. O que devo fazer?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos

Com efeito, o fato de um homem ficar desempregado não retira dele a obrigação de alimentar os filhos. Em regra, quando se ajuíza a ação de revisão de cláusula alimentar, o Juiz fixa a nova obrigação com base no salário mínimo, já que o alimentante deixou de receber salário. Deste modo, convém que, além de ajuizar a ação revisional, para demonstrar a alteração da situação financeira, que se passe a pagar espontaneamente pelo menos 30% do salário mínimo em vigor. Isto no mínimo servirá para demonstrar a boa fé e o grau de responsabilidade do alimentante, tonando praticamente impossível que o juiz decrete a prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia.

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Astenio Oliveira

Comentário · há 9 anos

Entenda o projeto de lei da terceirização para todas as atividades

Camila Vaz · há 9 anos

Gosto da ideia da terceirização. A única coisa que detesto é desemprego. Se pode ajudar a gerar novas vagas, eu apoio.

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Astenio Oliveira

Comentário · há 9 anos

LEI Nº 7524 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017.

Governo do Estado do Rio de Janeiro · há 9 anos

Isto é inconstitucional. Lei estadual não pode legislar sobre Direito do Trabalho. Trata-se de competência exclusiva da União.

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