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Astenio Oliveira
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Astenio Oliveira
OAB 70.713/RJ
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
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Desde Março de 2023
Comentários
(
7
)
Astenio Oliveira
Comentário ·
há 9 anos
[Dúvida] Perdi o emprego e não tenho como pagar pensão. O que devo fazer?
Jusbrasil Perguntas e Respostas
·
há 9 anos
Com efeito, o fato de um homem ficar desempregado não retira dele a obrigação de alimentar os filhos. Em regra, quando se ajuíza a ação de revisão de cláusula alimentar, o Juiz fixa a nova obrigação com base no salário mínimo, já que o alimentante deixou de receber salário. Deste modo, convém que, além de ajuizar a ação revisional, para demonstrar a alteração da situação financeira, que se passe a pagar espontaneamente pelo menos 30% do salário mínimo em vigor. Isto no mínimo servirá para demonstrar a boa fé e o grau de responsabilidade do alimentante, tonando praticamente impossível que o juiz decrete a prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia.
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Astenio Oliveira
Comentário ·
há 9 anos
Entenda o projeto de lei da terceirização para todas as atividades
Camila Vaz
·
há 9 anos
Gosto da ideia da terceirização. A única coisa que detesto é desemprego. Se pode ajudar a gerar novas vagas, eu apoio.
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Astenio Oliveira
Comentário ·
há 9 anos
LEI Nº 7524 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017.
Governo do Estado do Rio de Janeiro
·
há 9 anos
Isto é inconstitucional. Lei estadual não pode legislar sobre Direito do Trabalho. Trata-se de competência exclusiva da União.
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